O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região – Procuradoria do Trabalho do Município de Caicó-RN, através da sua Coordenadoria Regional de Combate à exploração do Trabalho e do Adolescente, e a Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos, firmam ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que tem por objeto definição de diretrizes para mútua cooperação instituição e técnica entre o MPT e a SEMEC, com vista a implantação do Projeto MPT em Escolas no Município de Currais Novos.
O projeto MPT na Escola consiste na produção, reprodução, distribuição e efetiva utilização, nas escolas do ensino fundamental, de material apoio pedagógico sobre os direitos das crianças e adolescentes, prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. Trata-se de uma ação do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a SEMEC, escolas, educadores e estudantes.
O projeto será desenvolvido sensibilizando os profissionais de educação, realização de oficinas, debates, palestras, eventos nas escolas e o envolvimento da comunidade escolar e a sociedade em geral, buscando intensificar o processo de conscientização da sociedade com vista a erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
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